A agricultura familiar no Brasil é um pilar fundamental para a economia e a sociedade. As famílias produtoras representam 80% das propriedades rurais no país, sendo essenciais para a alimentação da população e para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
A agricultura familiar é realizada em pequenas propriedades rurais, geralmente pela mesma família. O que é produzido é utilizado para alimentar o grupo familiar e também parte da população. A diversidade de alimentos produzidos aumenta as chances da produção se sustentar e fornecer alimentos no longo prazo.
Uma das principais características da agricultura familiar é a “policultura”, que significa o plantio de diversos tipos de alimentos, diferente da monocultura, que foca na produção de um determinado produto. Isso contribui para a economia local, gerando empregos e movimentando o comércio nas regiões rurais.
No Brasil, a agricultura familiar tem uma grande importância ambiental, social e econômica. Cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são fruto da agricultura familiar, e essa prática representa 77% dos empregos provenientes da agropecuária do país.
A Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais4. Esta lei define o agricultor familiar e empreendedor familiar rural como aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo a vários requisitos, incluindo a utilização predominante de mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento.
A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. Esta lei estabelece que a propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação, nos termos desta lei, respeitados os dispositivos constitucionais.
Em resumo, a agricultura familiar no Brasil desempenha um papel crucial na economia, na segurança alimentar e na sustentabilidade ambiental. As leis mencionadas reforçam a importância dessa prática e fornecem diretrizes para sua implementação e regulação.