Montes Altos, MA — 23 de julho de 2024 — Durante a gestão do ex-prefeito Valdivino Rocha Silva, o município de Montes Altos recebeu uma verba de R$ 250 mil destinada à construção de 110 módulos sanitários domiciliares. No entanto, a obra prometida nunca foi realizada, e a prestação de contas dos recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi negligenciada.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Funasa tomaram medidas legais contra o ex-prefeito, resultando em uma condenação por improbidade administrativa. A sentença judicial determinou não apenas o ressarcimento integral dos R$ 250 mil, mas também a perda de qualquer cargo público que Rocha Silva eventualmente ocupe, além do pagamento de duas multas no valor de R$ 15 mil cada.
O juiz responsável pelo caso destacou o dolo do ex-prefeito, evidenciado pela não execução da obra e pela ausência de prestação de contas. Rocha Silva foi notificado pelo menos duas vezes durante seu mandato sobre as irregularidades, mas não tomou providências para resolver a situação, nem forneceu qualquer explicação à Funasa.
A decisão judicial enfatiza a importância da responsabilidade e transparência na administração pública, servindo como um alerta para futuros gestores sobre as graves consequências de desviar recursos públicos e falhar em suas obrigações de prestação de contas. O caso sublinha o papel vital das instituições de controle e fiscalização na supervisão e responsabilização dos administradores públicos.