O prefeito Darci Lermen (MDB-PA) utilizou seu perfil em uma rede social para compartilhar uma excelente notícia recebida nesta quarta-feira, 24 de julho de 2024. "Hoje recebi uma notícia que me encheu de alegria: nosso pedido de Representação de Inconstitucionalidade foi aceito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Vencemos uma etapa decisiva na defesa dos interesses do nosso município!", declarou ele em sua postagem.
Em 20 de março de 2024, Parauapebas entrou com uma representação perante a Procuradoria Geral da República, o órgão legítimo para tratar dessa questão. Após uma análise cuidadosa, a Procuradoria reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 3º, §16 da Lei Estadual 5.645/91, alterada pela Lei Estadual nº 10.310/23. Essa lei violava a competência da União ao modificar os critérios de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), definidos pela legislação federal (LC 63/90).
Desde o início, o prefeito estava extremamente preocupado com a situação financeira do município, pois o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é a principal fonte para o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. Essa vitória é fundamental para garantir a estabilidade financeira do município e a segurança dos servidores.
Em sua postagem, Darci também aproveitou para agradecer à Dra. Quézia Lustosa, procuradora fiscal do município de Parauapebas, advogada e palestrante, ao assessor tributário Carlos Alberto e ao deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), cujo apoio foi indispensável nessa luta. Ele concluiu escrevendo: “Juntos, mostramos que a justiça prevalece e seguimos firmes na defesa dos direitos do nosso município. Obrigado a todos que acreditaram e lutaram conosco.”
-----------------
A Representação de Inconstitucionalidade é um procedimento jurídico através do qual se questiona a conformidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição. Se uma lei, decreto ou outro ato normativo é considerado inconstitucional, significa que ele viola alguma disposição ou princípio da Constituição e, portanto, pode ser anulado pelo tribunal competente.
No Brasil, o órgão responsável por julgar a inconstitucionalidade das leis é o Supremo Tribunal Federal (STF). A representação pode ser feita por várias entidades, como o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Procurador-Geral da República, entre outros. Este mecanismo é fundamental para garantir que todas as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição, protegendo assim os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Parauapebas, conhecida como a "Capital do Minério", está localizada no sudeste do Pará, na região Amazônica do Brasil. Fundada em 1988, a cidade é um dos principais polos de mineração do país, com destaque para a extração de ferro na Serra dos Carajás, considerada a maior província mineral do mundo. A presença da mineradora Vale na região impulsionou o crescimento econômico e populacional da cidade, transformando-a em um importante centro industrial e comercial.
A economia de Parauapebas é fortemente baseada na mineração, mas também se diversifica com a agropecuária, comércio e serviços. A cidade apresenta uma infraestrutura em constante desenvolvimento, com investimentos em educação, saúde e transporte. Além disso, a região é rica em biodiversidade, com áreas de preservação ambiental, como o Parque Zoobotânico Vale, que abriga diversas espécies da fauna e flora amazônicas.
Parauapebas atrai pessoas de diversas partes do Brasil em busca de oportunidades de trabalho e melhores condições de vida, resultando em uma cidade multicultural e dinâmica. A "Capital do Minério" é um exemplo de como a exploração mineral pode transformar uma região, trazendo desenvolvimento e desafios que demandam uma gestão equilibrada e sustentável para garantir o bem-estar da população e a preservação ambiental.
No Brasil, o órgão responsável por julgar a inconstitucionalidade das leis é o Supremo Tribunal Federal (STF). A representação pode ser feita por várias entidades, como o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Procurador-Geral da República, entre outros. Este mecanismo é fundamental para garantir que todas as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição, protegendo assim os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Parauapebas, conhecida como a "Capital do Minério", está localizada no sudeste do Pará, na região Amazônica do Brasil. Fundada em 1988, a cidade é um dos principais polos de mineração do país, com destaque para a extração de ferro na Serra dos Carajás, considerada a maior província mineral do mundo. A presença da mineradora Vale na região impulsionou o crescimento econômico e populacional da cidade, transformando-a em um importante centro industrial e comercial.
A economia de Parauapebas é fortemente baseada na mineração, mas também se diversifica com a agropecuária, comércio e serviços. A cidade apresenta uma infraestrutura em constante desenvolvimento, com investimentos em educação, saúde e transporte. Além disso, a região é rica em biodiversidade, com áreas de preservação ambiental, como o Parque Zoobotânico Vale, que abriga diversas espécies da fauna e flora amazônicas.
Parauapebas atrai pessoas de diversas partes do Brasil em busca de oportunidades de trabalho e melhores condições de vida, resultando em uma cidade multicultural e dinâmica. A "Capital do Minério" é um exemplo de como a exploração mineral pode transformar uma região, trazendo desenvolvimento e desafios que demandam uma gestão equilibrada e sustentável para garantir o bem-estar da população e a preservação ambiental.
-----------------
Darci José Lermen é o atual prefeito de Parauapebas, município no sudeste do Pará, conhecido como a "Capital do Minério". Com uma trajetória política significativa, Darci assumiu seu primeiro mandato como prefeito em 2005, concluindo-o em 2008. Reeleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), ele concluiu seu segundo mandato em 2012. Posteriormente, foi eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em 2016, cumprindo o mandato até 2020. Em 2020, Darci foi novamente reeleito e atualmente administra o município até 2024.
Ao longo de seus mandatos, Darci Lermen tem se destacado por seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico de Parauapebas. Ele tem investido fortemente em infraestrutura, educação, saúde e segurança, visando atender às crescentes demandas de uma cidade que se transforma rapidamente devido à atividade mineradora. Sua gestão é caracterizada pela busca de um equilíbrio entre o progresso econômico e a sustentabilidade, com projetos que incentivam a diversificação econômica além da mineração.
Darci Lermen também é reconhecido por promover a inclusão social, com programas habitacionais e de saneamento, além de incentivar a participação comunitária nas decisões políticas. Sua liderança tem sido essencial para enfrentar os desafios de uma cidade em expansão, com a visão de transformar Parauapebas em um lugar próspero e acolhedor para todos os seus habitantes.
Darci José Lermen é o atual prefeito de Parauapebas, município no sudeste do Pará, conhecido como a "Capital do Minério". Com uma trajetória política significativa, Darci assumiu seu primeiro mandato como prefeito em 2005, concluindo-o em 2008. Reeleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), ele concluiu seu segundo mandato em 2012. Posteriormente, foi eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em 2016, cumprindo o mandato até 2020. Em 2020, Darci foi novamente reeleito e atualmente administra o município até 2024.
Ao longo de seus mandatos, Darci Lermen tem se destacado por seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico de Parauapebas. Ele tem investido fortemente em infraestrutura, educação, saúde e segurança, visando atender às crescentes demandas de uma cidade que se transforma rapidamente devido à atividade mineradora. Sua gestão é caracterizada pela busca de um equilíbrio entre o progresso econômico e a sustentabilidade, com projetos que incentivam a diversificação econômica além da mineração.
Darci Lermen também é reconhecido por promover a inclusão social, com programas habitacionais e de saneamento, além de incentivar a participação comunitária nas decisões políticas. Sua liderança tem sido essencial para enfrentar os desafios de uma cidade em expansão, com a visão de transformar Parauapebas em um lugar próspero e acolhedor para todos os seus habitantes.