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| O comunicador Marcinho Lira durante entrevista com o menor de idade que foi rechaçada pela Justiça Eleitoral |
Na última quarta-feira (21 de agosto de 2024), Márcio Lira Freire, conhecido como “Marcinho Lira”, foi autuado pela Justiça Eleitoral em decorrência de um vídeo publicado em suas redes sociais que gerou polêmica e descontentamento. O juiz eleitoral Luciano Mendes Scaliza, da 57ª Zona Eleitoral de São João do Araguaia, determinou a autuação com base na Resolução n.º 23.610/2019, que estabelece normas para a manutenção da equidade na disputa eleitoral.
O vídeo em questão mostra um menino da Vila 1º de Março, localizada a 10 km de Marabá, respondendo a uma pergunta feita por Marcinho Lira sobre a merenda escolar. Segundo o juiz, o conteúdo do vídeo foi utilizado de forma que poderia beneficiar indevidamente outros pré-candidatos e desequilibrar o pleito eleitoral. Além disso, a peça expõe a criança sem o consentimento de seus responsáveis, o que fere o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O juiz Scaliza também destacou que o vídeo contém elementos que podem causar danos psicológicos à criança, com comentários vexatórios e um ambiente que sugere a presença de bebidas alcoólicas, associando-a a práticas inadequadas para sua idade.
A decisão judicial determinou a remoção imediata do vídeo tanto da conta de Marcinho Lira quanto do perfil “Marabá Urgente” no Instagram. A Prefeitura de São João do Araguaia foi notificada para fornecer os registros de presença da criança na escola durante o mês de agosto. Marcinho Lira tem agora um prazo de 48 horas para apresentar sua defesa, testemunhas e documentos pertinentes ao caso. O Ministério Público Eleitoral também foi convocado para acompanhar o processo.
A publicação foi removida de imediato por Marcinho Lira, mas a decisão ressalta a necessidade de rigor na fiscalização de conteúdos que possam comprometer a integridade do processo eleitoral e proteger os direitos das crianças envolvidas em contextos políticos.
A reportagem é do portal correiodecarajas.com.br.