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| Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Alves |
Decisão não abrange cantor Gusttavo Lima, que permanece com prisão decretada
Em decisão proferida na noite desta segunda-feira, 23, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), determinou a soltura da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, presa desde o dia 10 deste mês no âmbito da Operação Integration. A medida também beneficia outros 17 investigados, incluindo sua mãe, Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da empresa Esportes da Sorte.
A Operação Integration investiga uma suposta organização criminosa que atuaria em esquemas de jogos ilegais e lavagem de dinheiro, envolvendo figuras públicas e empresários de grande relevância.
A decisão foi concedida no âmbito de um habeas corpus solicitado pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, sendo estendida aos demais investigados detidos. A ordem, contudo, não se aplica ao cantor Gusttavo Lima, que também teve sua prisão preventiva decretada neste caso, mas que não foi incluído no despacho de soltura.
Na análise do mérito, o desembargador Maranhão destacou que a prisão preventiva deveria ser revogada pela ausência de elementos suficientes que justifiquem a continuidade da custódia. O magistrado salientou que o próprio Ministério Público de Pernambuco (MPPE), titular da ação penal, não havia encontrado elementos robustos para oferecer denúncia contra os investigados, o que configuraria um quadro de constrangimento ilegal.
Conforme destacado na decisão:
"A partir do momento em que o Órgão Ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista na norma adjetiva penal."
O desembargador reforçou, com base no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), que para a decretação da prisão preventiva é necessária a comprovação de indícios suficientes de autoria e da materialidade do delito, além de risco concreto que a liberdade dos acusados representaria à ordem pública.
"Portanto, se não há elementos suficientes para a apresentação da denúncia, a prisão dos réus deve ser imediatamente revogada, sob risco de se configurar constrangimento ilegal".
A advogada Deolane Bezerra foi detida no início do mês de setembro em uma operação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, com o objetivo de desarticular um suposto esquema de lavagem de dinheiro e atividades ilegais relacionadas a jogos de azar. Na ocasião, sua mãe, Solange Alves, também foi detida.
Após a primeira prisão, Deolane chegou a ser libertada mediante a concessão de um habeas corpus, no dia 9, porém, devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça, ela voltou a ser presa no dia seguinte. Solange Bezerra, por sua vez, não havia conseguido nenhuma medida de soltura até a decisão desta segunda-feira.
O caso segue em sigilo judicial, com as investigações focadas em possíveis conexões com outras figuras públicas e organizações ligadas à prática de crimes financeiros.
A revogação das prisões, especialmente no caso de Deolane Bezerra, gera grande repercussão no cenário jurídico e midiático, uma vez que a influenciadora possui ampla visibilidade nas redes sociais e na mídia. A defesa dos envolvidos comemorou a decisão e reafirmou a confiança de que os clientes são inocentes das acusações que lhes foram imputadas.
Contudo, a permanência da prisão decretada contra Gusttavo Lima mantém o caso em evidência, apontando para desdobramentos futuros que podem impactar ainda mais o cenário de figuras públicas envolvidas em casos criminais de alta complexidade.
A decisão do TJ/PE demonstra a relevância do princípio da presunção de inocência no contexto das prisões preventivas, ressaltando que a privação de liberdade deve ser medida excepcional, utilizada apenas quando há elementos claros e suficientes que justifiquem tal restrição. Em meio a investigações de alto perfil, como a Operação Integration, o equilíbrio entre a proteção da ordem pública e o respeito aos direitos individuais torna-se ainda mais sensível e relevante no cenário jurídico brasileiro.