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| Homicídio de empresário e advogada em Jardinópolis evidencia desafios em provas e conflitos patrimoniais |
Em Jardinópolis (SP), o assassinato a tiros de um empresário e sua advogada, em um galpão desativado, gerou comoção e trouxe reflexões sobre conflitos patrimoniais e os desafios da justiça em crimes com poucos recursos probatórios. Rogério Salomão, de 52 anos, e a advogada Lilian Claudia Jorge, de 50, foram mortos enquanto tratavam de uma negociação familiar sobre divisão de bens. Segundo a Polícia Militar, o principal suspeito é um irmão de Rogério, que teria discordado da negociação e, conforme a apuração inicial, disparado contra as vítimas. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.
A perícia isolou o local e coletou 14 projéteis de arma de fogo, mas a ausência de câmeras de segurança complica a coleta de provas robustas e a dinâmica da investigação. Sem registros visuais do crime, a Polícia Civil terá que basear suas evidências em testemunhos, perícia balística, análise de celulares e depoimentos de terceiros, aumentando a complexidade para elucidar o caso. Diego Salomão, outro irmão da vítima, prestou depoimento e, segundo fontes, é investigado por suspeita de ter auxiliado o autor dos disparos, tendo levado-o ao local do crime. A confirmação dessa atuação poderia configurar um caso de concurso de agentes, ou seja, participação ativa ou instigação de terceiros para a prática do crime.
Do ponto de vista legal, o caso se configura como homicídio doloso qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal), que abrange circunstâncias como premeditação, motivo fútil e a utilização de meio que impossibilita a defesa das vítimas. Essa qualificação traz uma previsão de pena de 12 a 30 anos de reclusão.
A tipificação como homicídio qualificado em concurso de agentes — considerando a suspeita de participação de Diego — implica que, caso confirmada sua atuação como cúmplice, ambos poderão ser punidos na mesma medida, com base nos artigos 29 e 62 do Código Penal. A ausência de câmeras de segurança pode levar a um processo baseado fortemente em provas testemunhais e periciais, que muitas vezes são mais sujeitas a contestações e interpretações diversas em julgamentos.
A ausência de câmeras reforça a importância de técnicas periciais e da análise minuciosa do contexto familiar para elucidação do crime. Em crimes patrimoniais familiares, especialmente os que envolvem bens de valor significativo, as tensões podem ser amplificadas, levando a situações extremas. A possibilidade de que familiares tenham colaborado na ação levanta questões sobre o risco que disputas patrimoniais intensas podem representar para a segurança de seus envolvidos, especialmente em contextos onde a mediação de conflitos não foi buscada previamente.
O cenário chama a atenção para o papel de mecanismos de mediação e conciliação familiar, que, quando aplicados, auxiliam na resolução de questões de herança e divisão de bens sem a escalada para violência. Em países onde essa mediação é integrada aos processos judiciais, observa-se uma significativa redução de conflitos extremos como o homicídio.
Dispositivos legais aplicáveis
— Art. 121, § 2º, I e IV do Código Penal — Homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aplicável quando o crime ocorre por motivo fútil ou impossibilitando a defesa da vítima.
— Art. 29 do Código Penal — Concurso de pessoas, que prevê a responsabilidade penal para todos que contribuíram para a prática do crime, com penas aplicáveis conforme o grau de envolvimento.
— Art. 62 do Código Penal — Agravantes para crimes praticados com coautoria, aplicando aumento da pena para aqueles que promovem, comandam ou instigam a prática de crimes.
O caso de Jardinópolis exemplifica não só o impacto dos conflitos familiares mal resolvidos, mas também os desafios legais em circunstâncias onde as provas dependem de perícias e relatos, tornando a investigação rigorosa e o processo judicial detalhado.