Conferência em Baku encerra com metas de financiamento climático e novos desafios para a COP30 em Belém
Meio Ambiente — A COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, chegou ao fim com a aprovação de uma nova meta global de financiamento climático, a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG). O compromisso, no entanto, foi recebido com reservas por países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, que consideraram os valores propostos insuficientes diante da crise climática global.
O acordo estabelece que os países desenvolvidos devem liderar a mobilização de pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035, com o objetivo de apoiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. A meta é que esse montante atinja US$ 1,3 trilhão anuais até 2035, integrando fontes públicas e privadas.
Apesar do avanço, o Brasil e outras nações demandam uma base anual de US$ 1,3 trilhão já a partir de 2025. Estudos indicam que a necessidade global para lidar com os impactos das mudanças climáticas ultrapassa os trilhões de dólares anuais.
O desafio do financiamento climático
O financiamento climático é central para a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que estipulam metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Durante a COP29, foi destacado que o objetivo de US$ 100 bilhões anuais, pactuado em 2009 e vigente até 2025, nunca foi integralmente cumprido.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizou a necessidade de reconstruir a confiança entre as nações. “Precisamos honrar os compromissos firmados e avançar com transparência e solidariedade,” declarou.
O Brasil, que assumirá a presidência da COP30, entregou sua nova NDC durante a COP29, comprometendo-se com a redução de 67% das emissões até 2035, em relação aos níveis de 2005.
Regulação do mercado de carbono e metas de adaptação
Outro avanço da conferência foi a finalização da regulação do mercado global de carbono, um dos pilares do artigo 6 do Acordo de Paris. Após quase uma década de negociações, foram estabelecidas regras para trocas de resultados de mitigação entre países e mecanismos para créditos de carbono no setor privado.
Além disso, foi aprovada a metodologia para a Meta Global de Adaptação, incluindo a definição de indicadores que medirão o progresso no enfrentamento aos impactos climáticos. A proposta inclui até 100 indicadores globais, com atenção a direitos humanos, igualdade de gênero, inclusão social e participação de comunidades indígenas e tradicionais.
No entanto, questões defendidas pelo Brasil, como a inclusão de direitos das populações afrodescendentes e a promoção de sinergias entre convenções ambientais da ONU, não foram contempladas no texto final.
O caminho para a COP30 em Belém
Com a presidência da próxima conferência designada ao Brasil, a expectativa recai sobre a articulação política e técnica do país para conduzir negociações mais ambiciosas. A chamada “Rota Baku a Belém” estabeleceu o compromisso de escalonar o financiamento climático, priorizando recursos não reembolsáveis e mecanismos que não aumentem o endividamento das nações em desenvolvimento.
Em discurso de encerramento, Marina Silva evocou o simbolismo das mulheres indígenas para ilustrar o esforço coletivo necessário. “A COP30 será a nossa roda de fiar, onde vamos tecer juntos o futuro que desejamos, com justiça climática e sustentabilidade,” declarou.
Referências legislativas e normativas
1. Acordo de Paris (2015): Artigos 6 e 9.2. Decisão 1/CP.21 da UNFCCC: Estabelece diretrizes do Acordo de Paris.
3. Lei nº 12.187/2009 (Brasil): Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
4. Decreto nº 10.145/2019: Regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
5. Declaração de Copenhague (2009): Origem da meta de US$ 100 bilhões.
O desfecho da COP29 sublinha a urgência de ações integradas e recursos adequados para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A próxima conferência em Belém será uma oportunidade histórica para o Brasil liderar esse processo.