Pelo terceiro ano seguido, a Prefeitura de Curionópolis conquistou o SELO DIAMANTE na Transparência Nacional, um prêmio concedido pela Artricon (Associação de Auditoria e Fiscalização de Tribunais de Contas) que avalia a gestão pública em todo o Brasil. Essa premiação é um reflexo do esforço contínuo da administração municipal em garantir que os recursos públicos sejam geridos de forma clara, acessível e responsável.
A obtenção do SELO DIAMANTE não é apenas uma questão de visibilidade positiva, mas uma demonstração de que Curionópolis tem seguido à risca algumas das principais exigências legais para garantir que a população possa acompanhar e entender como o dinheiro público é utilizado. A Artricon avalia aspectos como a qualidade das prestações de contas, o acesso aos dados sobre gastos, licitações e contratos, além de outros critérios de transparência no dia a dia da administração pública.
Esses critérios estão diretamente relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a divulgação detalhada das finanças públicas. Mas, além disso, também estão em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que obriga os órgãos públicos a disponibilizarem de forma clara as informações para qualquer cidadão que tenha interesse.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) obriga que as administrações públicas demonstrem, com clareza, como os recursos públicos estão sendo aplicados. Em Curionópolis, a prefeitura tem cumprido com essa obrigação e, mais do que isso, tem utilizado tecnologias para garantir que os dados sejam facilmente acessíveis à população. Isso significa que qualquer morador da cidade pode, por exemplo, acessar online as informações sobre os gastos do município, os contratos firmados e até as ações em andamento.
A Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, complementa esse quadro ao garantir que o cidadão tenha o direito de saber o que está sendo feito com o dinheiro público. A lei estabelece que, se um cidadão solicitar uma informação, a administração pública tem a obrigação de fornecê-la, desde que não haja informações sigilosas envolvidas.
O prêmio conquistado por Curionópolis vai além do cumprimento da legislação. A cidade tem se esforçado para adotar boas práticas e tecnologias que não são exigidas por lei, mas que fazem toda a diferença na comunicação com a população. Ao utilizar plataformas digitais de fácil acesso, a gestão municipal não só obedece às normas, mas também cria um ambiente onde a fiscalização e a transparência se tornam mais naturais e constantes.
Isso significa que, mesmo sem uma fiscalização externa, a própria população de Curionópolis pode acompanhar de perto o uso dos recursos públicos, o que cria uma relação de maior confiança entre os cidadãos e a administração municipal.
A premiação de Curionópolis, por três anos consecutivos, é um reflexo do trabalho contínuo da prefeitura em promover uma gestão transparente, responsável e comprometida com os cidadãos. A cidade tem demonstrado que a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas uma escolha que fortalece a relação entre governo e população, além de melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Referências:
— Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
— Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
— Artricon (Associação de Auditoria e Fiscalização de Tribunais de Contas).