Em 16 de novembro de 2024, o Prefeito eleito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante-PA), anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomeação de Neil Armstrong da Silva Soares, conhecido como Neil Armstrong, para o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social (SEMAS) do município. A escolha visa fortalecer a gestão da assistência social e a proteção dos direitos das populações vulneráveis.
Neil Armstrong, com uma trajetória consolidada na área de defesa dos direitos humanos, tem se destacado como Conselheiro Tutelar por cinco mandatos, sendo três deles no município de Parauapebas, além de atuar como coordenador geral dos Conselhos Tutelares da cidade. Sua atuação em esferas estaduais e nacionais, como representante do Pará no Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares (FCNCT) e presidente da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses (ACONEXTEL), atesta sua competência e liderança na área.
Em 2023, foi responsável pela implementação das urnas eletrônicas nas eleições para conselheiros tutelares de Parauapebas, um marco para a modernização do processo eleitoral na cidade. Sua nomeação para a SEMAS reforça a confiança do prefeito eleito em sua capacidade de gerir políticas públicas voltadas à assistência social, com foco na promoção de direitos e bem-estar da população parauapebense, especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade social.
O novo secretário assume o cargo com a responsabilidade de coordenar a execução das políticas públicas previstas pela Constituição Federal, com especial ênfase nos direitos sociais, e pela legislação que regula a assistência social no Brasil. A SEMAS, sob sua gestão, será incumbida de articular ações para a proteção das famílias em situação de risco, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas e direitos sociais garantidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Neil Armstrong terá, ainda, o desafio de promover a articulação entre os diversos órgãos públicos e a sociedade civil organizada, de forma a garantir a eficácia das políticas implementadas e a transparência no uso dos recursos públicos. O cargo de secretário exige a implementação de ações eficazes, que atendam às demandas da população mais carente, conforme os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.
Durante a campanha eleitoral, Armstrong também atuou como coordenador político de Aurélio Goiano, demonstrando sua capacidade de liderança e organização. Agora, no exercício do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, será aguardada sua competência na gestão dos recursos e no aprimoramento dos serviços de assistência social, a fim de promover maior acesso e proteção à população em situação de vulnerabilidade.
Sob sua liderança, a Secretaria Municipal de Assistência Social deverá avançar na implementação de políticas públicas inclusivas, focadas na promoção da cidadania e na proteção dos direitos fundamentais da população. Espera-se que, ao longo de sua gestão, Neil Armstrong consiga melhorar a qualidade do atendimento aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, em conformidade com as diretrizes e legislações pertinentes à área da assistência social.
A gestão de Neil Armstrong à frente da SEMAS de Parauapebas representa uma oportunidade para aprimorar as respostas do município aos desafios sociais contemporâneos, buscando garantir que a assistência social seja efetiva, acessível e transparente para todos os cidadãos que dela necessitam.
Referências legais:
— Constituição Federal de 1988, artigo 6º (direitos sociais).
— Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS).
— Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
— Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
— Constituição Federal de 1988, artigo 6º (direitos sociais).
— Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS).
— Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
— Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).