O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante-PA), anunciou recentemente novos nomes que irão compor sua equipe de governo a partir de janeiro de 2025. O anúncio foi feito através das redes sociais do prefeito e trouxe à tona profissionais de destaque em diversas áreas, todos com vasto conhecimento e experiência, prontos para contribuir com o desenvolvimento do município.
Aroldo Leiser — Ouvidoria Municipal
A partir de janeiro, Aroldo Leiser assume a Ouvidoria Municipal de Parauapebas, cargo que exige uma comunicação direta e transparente entre a população e o poder público. Técnico administrativo com especialização em gestão financeira, Aroldo possui uma carreira consolidada, tendo sido ex-bancário e empresário reconhecido na cidade. Com o papel de ouvir as demandas da comunidade e atuar em suas soluções, ele será uma peça-chave para o aprimoramento dos serviços públicos no município.
Márcio Andrade, pedagogo e graduando em Engenharia Civil, será o novo comandante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Com experiência prática em construção civil e urbanismo, ele tem uma trajetória ligada à educação e ao setor público, além de ter sido coordenador da Secretaria de Urbanismo de Marabá. Seu trabalho à frente da SEMMA será fundamental para a preservação ambiental e o planejamento sustentável do município.
Cilmara Bonfim assume a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED) com a missão de defender e promover os direitos das pessoas com deficiência. Presidente da Diversidade Surda do Estado do Pará e da Associação dos Surdos do Sul e Sudeste do Pará (ASSSP), Cilmara tem se destacado como ativista e já exerceu papéis importantes como funcionária pública e engenheira na mineradora Vale. Sua gestão será focada em políticas inclusivas que garantam o acesso e os direitos da população com deficiência em Parauapebas.
O advogado André Luiz será o novo responsável pela Central de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Parauapebas (CLC). Com uma formação robusta em direito municipal e eleitoral, além de especializações em licitações e contratos administrativos, André tem uma vasta experiência no setor jurídico, o que o torna um nome de confiança para coordenar os processos licitatórios e contratuais da cidade.
Célia Rocha, pioneira e educadora física, assume a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) com a missão de transformar Parauapebas por meio do esporte. Com 32 anos de serviço público e uma trajetória dedicada ao bem-estar e inclusão social através do esporte, Célia é reconhecida por seu trabalho na promoção de uma vida ativa e saudável. Sua liderança será crucial para expandir as oportunidades de lazer e desenvolvimento esportivo para os parauapebenses.
Engenheiro civil, sanitarista e advogado, Roginaldo Rocha foi anunciado como o futuro titular da Secretaria Municipal de Obras de Parauapebas (SEMOB). Com uma carreira consolidada, incluindo especializações em geotecnia e gestão ambiental, Roginaldo traz uma vasta experiência em planejamento e execução de obras públicas. Ele será responsável por coordenar os projetos de infraestrutura e obras urbanas essenciais para o crescimento do município.
Melina Caiado, especialista em direito e governança, foi nomeada para a Controladoria Geral do Município de Parauapebas (CGM). Com uma vasta formação acadêmica e experiência em auditoria, controladoria e transparência pública, Melina assume um papel estratégico na fiscalização e no controle da gestão pública municipal. Sua expertise será vital para garantir que os recursos públicos sejam bem geridos e que a transparência seja um pilar na administração do prefeito Aurélio Goiano.
Com esses novos nomes e a base legal que orienta a administração pública, o governo municipal de Parauapebas se prepara para desafios e oportunidades em diversas áreas, buscando sempre a melhoria contínua da qualidade de vida da população.
Aroldo Leiser — Ouvidoria Municipal
A partir de janeiro, Aroldo Leiser assume a Ouvidoria Municipal de Parauapebas, cargo que exige uma comunicação direta e transparente entre a população e o poder público. Técnico administrativo com especialização em gestão financeira, Aroldo possui uma carreira consolidada, tendo sido ex-bancário e empresário reconhecido na cidade. Com o papel de ouvir as demandas da comunidade e atuar em suas soluções, ele será uma peça-chave para o aprimoramento dos serviços públicos no município.
Luiz Veloso — Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
Luiz Veloso, executivo com mais de 18 anos de experiência na Mineradora Vale S/A, assume a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) a partir de janeiro de 2025. Com uma sólida formação em MBA em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e especializado em áreas como gestão de pessoas, contratos e orçamento, Luiz também é oficial do Exército Brasileiro e recebeu o título de Cidadão Honorário de Parauapebas. Sua vasta experiência será essencial para a modernização e eficiência da administração pública.
Luiz Veloso, executivo com mais de 18 anos de experiência na Mineradora Vale S/A, assume a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) a partir de janeiro de 2025. Com uma sólida formação em MBA em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e especializado em áreas como gestão de pessoas, contratos e orçamento, Luiz também é oficial do Exército Brasileiro e recebeu o título de Cidadão Honorário de Parauapebas. Sua vasta experiência será essencial para a modernização e eficiência da administração pública.
Márcio Andrade — Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)
Márcio Andrade, pedagogo e graduando em Engenharia Civil, será o novo comandante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Com experiência prática em construção civil e urbanismo, ele tem uma trajetória ligada à educação e ao setor público, além de ter sido coordenador da Secretaria de Urbanismo de Marabá. Seu trabalho à frente da SEMMA será fundamental para a preservação ambiental e o planejamento sustentável do município.
Cilmara Bonfim — Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED)
Cilmara Bonfim assume a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED) com a missão de defender e promover os direitos das pessoas com deficiência. Presidente da Diversidade Surda do Estado do Pará e da Associação dos Surdos do Sul e Sudeste do Pará (ASSSP), Cilmara tem se destacado como ativista e já exerceu papéis importantes como funcionária pública e engenheira na mineradora Vale. Sua gestão será focada em políticas inclusivas que garantam o acesso e os direitos da população com deficiência em Parauapebas.
André Luiz — Central de Licitações e Contratos (CLC)
O advogado André Luiz será o novo responsável pela Central de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Parauapebas (CLC). Com uma formação robusta em direito municipal e eleitoral, além de especializações em licitações e contratos administrativos, André tem uma vasta experiência no setor jurídico, o que o torna um nome de confiança para coordenar os processos licitatórios e contratuais da cidade.
Célia Rocha — Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL)
Célia Rocha, pioneira e educadora física, assume a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) com a missão de transformar Parauapebas por meio do esporte. Com 32 anos de serviço público e uma trajetória dedicada ao bem-estar e inclusão social através do esporte, Célia é reconhecida por seu trabalho na promoção de uma vida ativa e saudável. Sua liderança será crucial para expandir as oportunidades de lazer e desenvolvimento esportivo para os parauapebenses.
Roginaldo Rocha — Secretaria Municipal de Obras (SEMOB)
Engenheiro civil, sanitarista e advogado, Roginaldo Rocha foi anunciado como o futuro titular da Secretaria Municipal de Obras de Parauapebas (SEMOB). Com uma carreira consolidada, incluindo especializações em geotecnia e gestão ambiental, Roginaldo traz uma vasta experiência em planejamento e execução de obras públicas. Ele será responsável por coordenar os projetos de infraestrutura e obras urbanas essenciais para o crescimento do município.
Melina Caiado — Controladoria Geral do Município (CGM)
Melina Caiado, especialista em direito e governança, foi nomeada para a Controladoria Geral do Município de Parauapebas (CGM). Com uma vasta formação acadêmica e experiência em auditoria, controladoria e transparência pública, Melina assume um papel estratégico na fiscalização e no controle da gestão pública municipal. Sua expertise será vital para garantir que os recursos públicos sejam bem geridos e que a transparência seja um pilar na administração do prefeito Aurélio Goiano.
Esses novos nomes representam um fortalecimento da administração municipal de Parauapebas, trazendo profissionais com uma vasta experiência e compromisso com o desenvolvimento da cidade. Cada um dos indicados foi escolhido por sua competência e dedicação, e todos possuem a missão de implementar políticas públicas eficientes e inclusivas para a população parauapebense.
Referências legislativas nacionais
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A Constituição Federal é a base legal para a organização do Estado brasileiro, incluindo a administração pública, direitos fundamentais, e a organização dos municípios. Ela estabelece os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37).
2. Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos
Regula as licitações e os contratos administrativos no Brasil, aplicáveis a todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), sendo fundamental para a gestão pública e para a Central de Licitações e Contratos.
3. Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
Esta lei assegura os direitos das pessoas com deficiência, garantindo igualdade de oportunidades e acessibilidade, sendo essencial para políticas públicas que tratem dessa população, como a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência.
4. Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade
Regula a política urbana no Brasil, tratando do desenvolvimento das cidades de maneira sustentável, com ênfase no planejamento urbano e gestão de áreas urbanas, essencial para o planejamento das cidades e políticas ambientais.
5. Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais
Regula a governança, as licitações e os contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista no Brasil. Embora mais focada em estatais, ela também pode influenciar a gestão pública municipal que envolve empresas públicas.
6. Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
Define os direitos e deveres dos servidores públicos da União e estabelece normas que servem como base para estados e municípios no que diz respeito à gestão de recursos humanos.
7. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
Regula o direito de acesso às informações públicas em qualquer esfera de governo, assegurando a transparência da administração pública e possibilitando o controle social sobre as ações governamentais.
8. Lei nº 13.979/2020 – Lei de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública (COVID-19)
Estabelece medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19, incluindo a regulamentação de ações no campo da saúde pública, que afetaram diretamente a administração pública em diversas áreas.
9. Lei nº 9.433/1997 – Lei das Águas
Regula a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo normas de gestão e uso dos recursos hídricos no Brasil, um tema fundamental para a gestão ambiental municipal e o planejamento de obras e infraestrutura.
Com esses novos nomes e a base legal que orienta a administração pública, o governo municipal de Parauapebas se prepara para desafios e oportunidades em diversas áreas, buscando sempre a melhoria contínua da qualidade de vida da população.