Na última quinta-feira, 14 de novembro de 2024, o prefeito eleito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante-PA), anunciou, por meio de suas redes sociais, os primeiros quatro nomes que integrarão seu secretariado a partir de janeiro de 2025. As escolhas refletem a busca por profissionais qualificados, com forte vínculo com o município, e com experiência em áreas essenciais para a gestão pública, como saúde, segurança, comunicação e saneamento básico.
Bariloche Silva, jornalista com quase 20 anos de experiência, será o novo titular da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas (ASCOM). Com passagens por importantes veículos de comunicação, como A Notícia, Correio do Pará e Carajás o Jornal, além de ser fundador do portal Pebinha de Açúcar, Bariloche tem a missão de melhorar a comunicação entre a administração municipal e a população, assegurando maior transparência e fluidez nas informações governamentais. A comunicação pública se apoia na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Constituição Federal de 1988 (Artigo 37), que garantem a publicidade e a transparência na administração pública.
Erikson Nunes, engenheiro mecânico formado pela Universidade Federal de Uberlândia, assumirá a Direção Executiva do SAAEP (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas). Com experiência no próprio SAAEP desde 2017, Erikson terá a responsabilidade de aprimorar os serviços de água e esgoto do município, buscando soluções para melhorar a infraestrutura e a qualidade do saneamento básico. As ações na área de saneamento devem observar a Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) e a Lei nº 13.531/2017, que regula o controle da qualidade da água fornecida ao consumidor.
Marcos Vinicius, médico ortopedista formado pela Universidade do Estado do Pará, será o novo Secretário Municipal de Saúde (SEMSA). Com especialização em ortopedia e experiência como coordenador no sistema Hapvida/Notredame no Pará, ele será responsável por coordenar as ações de saúde no município, visando a melhoria no atendimento à população e a expansão da rede de serviços médicos. Nesse contexto, ele deve seguir as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e a Lei nº 12.401/2011, que trata do acesso a medicamentos e à assistência farmacêutica.
Hipólito Gomes, contador e engenheiro civil, será o novo titular da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI). Com experiência na área de segurança pública, Hipólito foi responsável pela criação da Secretaria de Segurança e Guarda Municipal em 2014 e continuará no fortalecimento das políticas de segurança e da atuação da Guarda Municipal. As ações da segurança pública devem estar em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (Artigos 144 e 145), a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto das Guardas Municipais) e a Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública), que estruturam as atividades das forças de segurança no país.
Esses profissionais foram escolhidos para fortalecer as áreas essenciais para o município, com a intenção de implementar melhorias significativas na gestão pública de Parauapebas, sempre dentro do marco legal que regula a administração pública no Brasil.
Referências legais:
— Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação.
— Constituição Federal de 1988 (Artigo 37).
— Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico.
— Lei nº 13.531/2017.
— Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
— Lei nº 12.401/2011.
— Constituição Federal de 1988 (Artigos 144 e 145).
— Lei nº 13.022/2014 — Estatuto das Guardas Municipais.
— Lei nº 13.675/2018 — Sistema Único de Segurança Pública.
— Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação.
— Constituição Federal de 1988 (Artigo 37).
— Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico.
— Lei nº 13.531/2017.
— Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
— Lei nº 12.401/2011.
— Constituição Federal de 1988 (Artigos 144 e 145).
— Lei nº 13.022/2014 — Estatuto das Guardas Municipais.
— Lei nº 13.675/2018 — Sistema Único de Segurança Pública.