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| Câmara Municipal de Parauapebas aprova orçamento recorde de R$ 2,3 bilhões para 2025 |
A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, aprovou nesta segunda-feira (30) o orçamento municipal para 2025, totalizando R$ 2,39 bilhões. O montante reflete a robustez econômica do município, que é um dos principais polos mineradores do Brasil, com receitas provenientes de tributos como o ICMS e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A sessão extraordinária, que contou com ampla participação de vereadores, consolidou a aprovação do Projeto de Lei nº 140/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen. O texto define como os recursos serão distribuídos entre as diversas áreas e fixa limites para o uso de créditos adicionais no próximo ano.
Distribuição dos recursos
Entre as prioridades destacadas, as áreas de educação e saúde receberam atenção especial, concentrando grande parte do orçamento. O Fundo Municipal de Saúde contará com R$ 410 milhões, enquanto o Fundo Municipal de Educação terá R$ 273,8 milhões. Outros destaques incluem a Secretaria Municipal de Obras, com R$ 188 milhões, e o Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap), que contará com R$ 150 milhões para seus projetos.
Orçamento por secretaria e áreas-chave
| Órgão | Orçamento (R$) |
|---|---|
| Câmara Municipal | 68,2 milhões |
| Gabinete do Prefeito | 69,8 milhões |
| Secretaria de Saúde (total) | 411 milhões |
| Fundo de Educação (total) | 273,8 milhões |
| Secretaria de Obras | 188 milhões |
| Prosap | 150 milhões |
Emendas parlamentares impositivas
Pela primeira vez, as emendas parlamentares aprovadas no orçamento de Parauapebas serão impositivas, ou seja, o prefeito terá obrigação legal de executá-las. Com isso, cada vereador teve à disposição R$ 4,7 milhões para alocar em projetos de interesse público. Entre os destinos mais comuns estão associações comunitárias e projetos sociais.
Segundo o vereador Leandro do Chiquito (SD), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o mecanismo assegura maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Redução de créditos suplementares
Uma das principais mudanças no texto original do projeto foi a redução do limite para abertura de créditos adicionais suplementares de 49% para 30%. A medida, liderada pelo vereador Anderson Moratório (PRD), visa aumentar o controle legislativo sobre a execução do orçamento, limitando o poder de remanejamento do Executivo.
Foco em saúde e novos concursos
A aprovação da Emenda Modificativa nº 265/2024, também de autoria de Anderson Moratório, garante um aumento no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. O objetivo é viabilizar o chamamento de mais aprovados no concurso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), fortalecendo o atendimento básico de saúde no município.
Desafios e expectativas
Com a aprovação do orçamento, os próximos passos envolvem a sanção do prefeito Darci Lermen e o acompanhamento da execução das metas estabelecidas. "Estamos confiantes de que esse orçamento atenderá as principais demandas da população de Parauapebas, promovendo melhorias em saúde, educação e infraestrutura", afirmou o presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB).
A cidade, que segue como uma das maiores arrecadadoras de CFEM no país, busca consolidar sua posição como referência em gestão pública e desenvolvimento sustentável.