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| Câmara municipal derruba veto e aprova Política de Saúde Mental para Motoristas de Transporte Público. Foto: PLUATROX / Gilberlan Atrox |
Na sessão ordinária desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal deu um importante passo para a valorização da saúde mental dos motoristas de transporte público ao derrubar, por unanimidade, o Veto Total nº 28/2024.
O veto, proposto pelo Poder Executivo, impedia a implementação da Política Municipal de Saúde Mental para Motoristas de Transporte Público, que tem como objetivo garantir atendimento psicológico e psiquiátrico especializado para os trabalhadores da área, com foco na mitigação dos impactos causados pela violência e pelo estresse diário enfrentado por esses profissionais.
O Projeto de Lei nº 149/2024, que visava a criação dessa política, foi originalmente aprovado pelos parlamentares, mas foi vetado pelo Executivo. Em sua justificativa, o governo municipal argumentou que os motoristas de transporte público já têm acesso à saúde mental por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), um sistema de apoio disponível a todos os cidadãos. Além disso, a administração municipal ressaltou que, embora reconheça a importância da saúde mental para os motoristas, a criação de políticas segmentadas para uma única categoria poderia enfraquecer as pautas coletivas de melhores condições de trabalho e saúde para outras categorias igualmente necessitadas.
No entanto, a Câmara Municipal discordou do posicionamento do Executivo e, após um acalorado debate, decidiu derrubar o veto com quatorze votos favoráveis, sem nenhuma objeção. Para os vereadores, a criação de uma política específica para os motoristas de transporte público é uma medida fundamental para o reconhecimento das adversidades que esses profissionais enfrentam diariamente em seu ambiente de trabalho, como a exposição a situações de violência e o elevado nível de estresse.
O presidente da Mesa Diretora, vereador Rafael Ribeiro, agora é responsável por formalizar a publicação do Projeto de Lei nº 149/2024, conferindo-lhe a eficácia legislativa e garantindo a implementação da política de saúde mental para os motoristas de transporte público.
A aprovação do projeto é vista como um avanço significativo na luta pela melhoria das condições de trabalho e bem-estar dos motoristas, profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de transporte público e para a segurança da população.
Texto: Josiane Quintino (AscomLeg)