Parauapebas, Pará — A Câmara Municipal de Parauapebas, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30), rejeitou as contas do prefeito Darci Lermen referentes aos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022. A decisão, tomada com ampla maioria de votos, traz novas implicações para a gestão municipal e poderá ter desdobramentos judiciais.
Os projetos de resolução nº 11/2024, nº 12/2024 e nº 13/2024, apresentados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Leandro do Chiquito (SD), foram os instrumentos que basearam a reprovação. Apesar de estarem inicialmente pautados para votação em sessão extraordinária no dia 20 de dezembro, a análise foi adiada após pedido de vistas do vereador Miquinha (PT).
Miquinha justificou a necessidade de mais tempo devido ao parecer do Ministério Público de Contas dos Municípios, que apontou graves irregularidades, incluindo falhas em pregões eletrônicos e possíveis violações aos princípios da administração pública. Após análise detalhada, o parlamentar manifestou-se contra a aprovação, destacando “indícios de má-fé, omissão ou negligência grave do gestor”.
Repercussões e divergências na Câmara — Dos 14 vereadores presentes, 13 votaram contra as contas do prefeito, com Zacarias Marques (MDB) sendo o único a defender a aprovação. Marques argumentou que o Tribunal de Contas havia dado parecer favorável às contas e questionou a reprovação, mencionando que as contas de 2018 e 2019 haviam sido aceitas anteriormente.
Por outro lado, Leandro do Chiquito e Miquinha enfatizaram que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público não poderiam ser ignoradas. Além disso, foi aprovado o envio do processo de prestação de contas ao Ministério Público Estadual para possível responsabilização dos envolvidos.
Contexto e próximos passos — A reprovação das contas pode acarretar desdobramentos tanto políticos quanto jurídicos para o prefeito Darci Lermen. A decisão ocorre em meio a um cenário de crescente pressão sobre a gestão municipal, já que as finanças públicas estão sob intenso escrutínio por parte de órgãos de controle e da própria sociedade civil.
O prefeito ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão da Câmara. Por sua vez, o Ministério Público deve avaliar as providências a serem tomadas em relação às irregularidades apontadas, podendo incluir ações de improbidade administrativa.
Enquanto isso, a oposição no Legislativo municipal sinaliza que continuará vigilante em relação à gestão pública. “A Câmara tem o dever de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, destacou Leandro do Chiquito.
A sessão desta segunda-feira reforça um momento de tensão política em Parauapebas, com possíveis impactos no cenário eleitoral e na governabilidade da atual gestão.