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| Parauapebas é o município mais impactado pela sonegação de impostos da Vale - Felipe Larozza |
Parauapebas, PA — Na madrugada desta terça-feira, 03 de dezembro de 2024, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou uma ocupação na Estrada de Ferro Carajás (EFC), localizada em Parauapebas, no Pará. O ato, que teve início por volta das 5h, visa denunciar a sonegação de impostos pela mineradora Vale e exigir medidas corretivas dos governos e da empresa, a fim de reparar os danos socioambientais causados pela exploração mineral na região.
A EFC é uma das principais rotas de transporte de minérios no Brasil, conectando os estados do Pará e Maranhão, atravessando 11 municípios. Parauapebas, o maior desses municípios, é também o mais impactado pela exploração mineral, recebendo uma parte significativa dos royalties da mineração. O MST acusa a Vale de não repassar corretamente a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e outros tributos devidos aos municípios afetados pela mineração. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2017 e 2021, a empresa deixou de pagar cerca de R$ 2,8 bilhões em impostos.
A mobilização busca pressionar as autoridades a cobrar das mineradoras o cumprimento das suas obrigações fiscais e sociais. Para Jorge Neri, dirigente nacional do MST no Pará, a sonegação fiscal é um dos fatores que agravam as condições de vida das comunidades locais. "A Vale lucra com os recursos naturais do país e se recusa a devolver ao povo brasileiro o que é devido", afirmou Neri.
As reivindicações do MST
A ocupação da Estrada de Ferro Carajás é parte de um movimento mais amplo chamado "Jornada de Luta por Direitos e Reforma Agrária Popular", que visa promover a reflexão sobre os impactos da mineração e as desigualdades geradas por esse modelo de exploração. As principais reivindicações incluem:
- Devolução de terras para reforma agrária: O MST exige que a Vale devolva terras não mineráveis para assentamentos e compre mais de 100 mil hectares para famílias acampadas e cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
- Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico: A criação de um fundo, com controle social, para que os recursos da CFEM sejam utilizados na reparação dos danos sociais e ambientais causados pela mineração.
- Habitação Popular: A construção de 10 mil casas em Parauapebas para combater o déficit habitacional.
- Transferência de Renda: A criação de um programa de transferência de R$ 1.000 por mês para famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco nas mulheres.
- Investimentos Ambientais: A recuperação de áreas degradadas pela mineração, com reflorestamento e adoção de práticas agroecológicas.
- Reparação por Tragédias Ambientais: Reparação às vítimas das tragédias de Brumadinho e Mariana, causadas pela Vale, e ações de apoio às famílias afetadas.
Resposta da Vale
A Vale, por sua vez, se manifestou sobre os impactos da ocupação nas operações ferroviárias, afirmando que a interrupção da circulação de trens afeta tanto os passageiros quanto o transporte de carga. A empresa destacou, ainda, que a segurança das operações é sua prioridade e que medidas legais serão tomadas em resposta ao ato. No entanto, a mineradora não se posicionou diretamente sobre as acusações de sonegação fiscal ou as demandas do MST.
Uma luta em curso
A ocupação da Estrada de Ferro Carajás é apenas o início de uma série de mobilizações previstas pelo MST. O movimento, além de cobrar o cumprimento das obrigações fiscais, busca ampliar a discussão sobre o modelo agromineral e seus impactos. "Essa é uma luta que envolve toda a sociedade. Precisamos refletir sobre como os recursos naturais do país estão sendo explorados e como isso afeta as comunidades", concluiu Jorge Neri.
A luta do MST segue com o objetivo de pressionar a Vale e os governos a adotarem medidas que garantam justiça social e ambiental para as comunidades impactadas pela mineração.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é regida pela Lei nº 7.990/1989. A Lei nº 13.575/2017, que estabelece a Política Nacional de Mineração, também é crucial para o contexto dessa mobilização, assim como a Constituição Federal de 1988, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado. Outras legislações, como o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), também são relevantes para os direitos das comunidades afetadas por atividades mineradoras.