Segurança Cibernética — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2020, conhecida como PEC da Segurança Cibernética, deu mais um passo importante nesta terça-feira (10). A proposta completou a terceira sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado, destacando-se como uma medida essencial para reforçar a proteção digital no país.
De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), a PEC busca incluir a defesa cibernética no rol de competências exclusivas da União. Além disso, reforça a obrigação de todos os entes federativos em zelar pela segurança cibernética nos serviços públicos, marcando um passo significativo na legislação de segurança digital no Brasil.
O que é segurança e defesa cibernética? — A distinção entre segurança cibernética e defesa cibernética é crucial. Enquanto a segurança cibernética protege sistemas, redes e dados contra-ataques e acessos não autorizados, a defesa cibernética se concentra na soberania nacional, prevenindo e combatendo ameaças que possam comprometer a infraestrutura crítica e a segurança do Estado.
"Estamos lidando com uma nova dimensão de ameaças, onde o campo de batalha é virtual, mas as consequências são reais. Essa PEC é essencial para harmonizar as legislações e fortalecer a resposta do Brasil frente a essas ameaças", destacou o relator Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ao apresentar parecer favorável à proposta.
Mudanças no texto original — A proposta inicial da PEC permitia que estados e o Distrito Federal legislassem de forma concorrente com a União sobre segurança cibernética. No entanto, Mourão optou por restringir essa competência à União para evitar conflitos legislativos que pudessem comprometer a implementação de políticas eficazes.
Além disso, por meio de emenda, foram incluídos temas como o transporte de valores e a segurança de instituições financeiras na lista de competências exclusivas da União, reforçando a centralidade desses aspectos para a proteção nacional.
Desafios e próximos passos — Para que a PEC seja aprovada, são necessárias cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno. Além disso, exige-se a aprovação de pelo menos três quintos dos votos no Senado e na Câmara dos Deputados.
O avanço da PEC ocorre em um momento de crescentes ameaças cibernéticas no Brasil. Em 2023, o país registrou mais de 35 bilhões de tentativas de ataques digitais, segundo a Fortinet, empresa especializada em segurança digital. Esses ataques têm causado prejuízos financeiros e colocado em risco dados sensíveis de milhões de brasileiros.
Impacto esperado da PEC da Segurança Cibernética — Com a digitalização crescente de serviços públicos e privados, a PEC busca criar um arcabouço jurídico robusto para enfrentar desafios cibernéticos. "Centralizar a competência legislativa é um passo necessário, mas o sucesso depende de investimentos em tecnologia, capacitação de servidores e uma resposta ágil a incidentes", destacou a especialista em direito digital Ana Paula Castro.
Caso aprovada, a PEC poderá marcar um novo capítulo na governança digital do Brasil, fortalecendo a segurança de redes, sistemas e dados essenciais para a população e para o funcionamento do Estado. O texto é considerado um marco para tornar o país mais resiliente em um mundo cada vez mais conectado.