O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), pedindo a anulação de nomeações de parentes em cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública municipal. A medida ocorre após a gestora nomear sua filha, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, para comandar duas secretarias municipais.
Luiza Amélia foi designada como titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, simultaneamente, responsável interina pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Ambas as nomeações ocorreram no dia 2 de janeiro, data que marcou o início do mandato administrativo de Rose Reis, eleita com 64,39% dos votos.
Recomendação e prazo para providências — Assinada pela promotora de Justiça Neide Reimão Reis, a recomendação estabelece um prazo de 30 dias para que a prefeita reverta as nomeações e se abstenha de realizar novas designações que violem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo no serviço público.
Além disso, o MP-BA orienta que o município adote medidas preventivas, como:
- Exigir dos nomeados declarações formais comprovando a inexistência de vínculo familiar que caracterize nepotismo;
- Encaminhar, em até 45 dias, um projeto de lei à Câmara Municipal que regulamente, de forma expressa, a vedação à prática do nepotismo em cargos públicos não eletivos.
Compromisso com a transparência — A gestão municipal terá que prestar contas das providências adotadas no prazo estabelecido pelo órgão. A medida visa assegurar a observância dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, fundamentais para a administração pública.
Impacto e repercussão — O caso repercutiu amplamente na região do Recôncavo baiano e reacendeu debates sobre práticas de nepotismo em administrações municipais. A recomendação do MP-BA reforça a necessidade de gestão ética e transparente, alinhada às normas constitucionais.
Informações G1
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