Em resposta a uma onda de desinformação e reações adversas, o governo federal decidiu revogar a instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transações realizadas via PIX. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, exigia que instituições financeiras informassem à Receita Federal movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A nova regulamentação gerou preocupações entre micro e pequenos empresários, que temiam impactos negativos em seus negócios. Além disso, circularam notícias falsas alegando que o governo planejava taxar o uso do PIX, o que levou a uma disseminação de informações incorretas e causou pânico na população.
Para combater as fake news, o governo, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, iniciou investigações para identificar e responsabilizar os responsáveis pela disseminação de informações falsas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que serão tomadas medidas judiciais contra os infratores.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do uso do PIX, assegurando que o meio de pagamento não será onerado e que as cláusulas de sigilo bancário serão mantidas.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a manipulação da instrução normativa prejudicou milhões de pessoas e desacreditou o instrumento de pagamento. Ele enfatizou que a Receita Federal não aceitará o uso indevido de seu nome para golpes e que medidas serão tomadas para proteger os consumidores.
A revogação da medida e as ações contra as fake news visam restaurar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos e assegurar que o uso do PIX continue sendo uma opção segura e gratuita para os cidadãos brasileiros.
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