O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a liberação dos recursos do programa Pé-de-Meia, permitindo que os pagamentos previstos para fevereiro sejam realizados normalmente. Com isso, os beneficiários receberão R$ 200 extras caso tenham comparecido aos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e um incentivo de R$ 1.000 para aqueles que concluíram o ano letivo de 2024 regularmente.
A decisão do TCU
A suspensão dos repasses havia sido determinada pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, sob a justificativa de que os recursos do programa estavam fora do Orçamento da União, o que poderia contrariar normas fiscais. No entanto, após avaliação e pressão por parte do governo e de setores da sociedade, o tribunal reviu a decisão e decidiu permitir a continuidade dos pagamentos.
O governo federal tem agora um prazo de 120 dias para regularizar a situação do programa e garantir que os recursos estejam devidamente previstos no orçamento. O objetivo é evitar novos entraves burocráticos que possam prejudicar os estudantes.
O Programa Pé-de-Meia
O programa foi lançado em 2023 com o objetivo de incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola e reduzir os índices de evasão escolar. Ele é voltado para alunos matriculados na rede pública que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os incentivos financeiros incluem:
- R$ 200 mensais, que podem ser sacados imediatamente;
- R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído, depositados em uma poupança e liberados apenas após a formatura;
- R$ 200 extras para os alunos que comparecem aos dois dias de prova do ENEM;
- No total, o estudante pode acumular até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio.
Próximos Passos
O Ministério da Educação (MEC) confirmou que os pagamentos serão feitos conforme o cronograma, com a próxima parcela sendo depositada no dia 24 de fevereiro. O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância do programa para reduzir a evasão escolar e estimular a conclusão do ensino médio.
O governo trabalha agora para incluir os gastos do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, garantindo a continuidade do programa e evitando novos bloqueios. A expectativa é que a iniciativa continue beneficiando milhões de estudantes e contribuindo para a melhoria da educação no Brasil.
A liberação dos recursos pelo TCU representa uma vitória para os estudantes que dependem do programa, reafirmando a importância do investimento na educação como estratégia para a inclusão social e a redução das desigualdades.