Foto: Tony Oliveira / Agência Brasília
Entrou em vigor a nova Lei nº 15.034/2024, que amplia o acesso ao crédito rural para agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A legislação autoriza a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 500 milhões, facilitando a concessão de empréstimos com menos exigência de garantias.
Com a medida, assentados da reforma agrária e cooperativas da agricultura familiar também passam a ter novas oportunidades de crédito. Os limites são de até R$ 50 mil por pessoa para investimento e R$ 20 mil anuais para custeio, com bônus de adimplência de 25% para quem paga em dia. Para cooperativas, o crédito pode chegar a R$ 8 milhões, com foco na pecuária leiteira e bovinocultura.
Essas mudanças visam incluir mais famílias no acesso ao financiamento rural, estimular a produção sustentável e gerar renda no campo. Agricultores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativos estão entre os principais beneficiados.
Essa é uma conquista importante para a agricultura familiar no Brasil, que movimenta a economia rural e garante o abastecimento alimentar de milhões de brasileiros.
Referência:
Senado Federal. Lei que facilita acesso a crédito rural pelo Pronaf já está em vigor. Publicado em 28/11/2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/11/lei-que-facilita-acesso-a-credito-rural-pelo-pronaf-ja-esta-em-vigor
Técnico agrícola em agropecuária, jornalista e fotógrafo documental
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Sou técnico agrícola em agropecuária, registrado no CFTA, formado pelo Pronera (2010) em parceria com o Incra, o MDA e a Fetaema, e diplomado pelo IFMA.
Jornalista por vocação, registrado no MTE, e fotógrafo documental.